AtIVA Day 2026: o que ficou do maior encontro sobre a Reforma Tributária
No dia 16 de julho, o Museu Oscar Niemeyer (MON) recebeu o atIVA Day, evento promovido pelo HIT (Hub de Inteligência Tributária) que marcou a transição do debate teórico para a fase de implementação real da Reforma Tributária nas empresas brasileiras. Diferente de congressos jurídicos tradicionais, o atIVA Day reuniu em um só palco os […]
Atualização do limite do MEI é positiva, mas o Brasil precisa avançar também no Simples Nacional
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) considera positiva a iniciativa do governo federal de encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, que promove a atualização das regras aplicáveis ao Microempreendedor Individual (MEI). A proposta amplia o limite de receita bruta anual, permite a contratação de […]
Liminar concedida pelo ministro André Mendonça suspende punições da NR-1 por 90 dias
Em 26 de maio de 2026 passaram a vigorar as autuações e penalidades decorrentes da nova redação do capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), conferida pela Portaria do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) nº 1.419/2024, que inclui expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR). […]
G7 discute PL 523/26 que trata da base de cálculo do ICMS no Paraná
O Projeto de Lei 523/2026 foi debatido nesta segunda-feira (22) pelo G7, grupo que reúne as principais federações do setor produtivo paranaense, em reunião realizada na Assembleia Legislativa do Paraná Assembleia Legislativa do Paraná. De autoria do deputado Fábio Oliveira, a proposta busca impedir que CBS, IBS e Imposto Seletivo integrem a base de cálculo […]
Novo sistema do INSS agiliza gestão de benefícios
Desde o dia 15 de maio de 2026, por meio da Portaria DTI/DIRBEN/INSS Nº 156, está em funcionamento o Sistema INSS Empresa, que substituiu o Conadem (Consulta Auxílio-Doença por Empresas), ampliando a capacidade de gestão das empresas sobre os afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados. O sistema foi desenvolvido com o objetivo de otimizar […]
MTE regulamenta uso do FGTS Digital em processos trabalhistas
A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou o Edital nº 1/2026, estabelecendo que, a partir de 1º de maio de 2026, o recolhimento de valores de FGTS decorrentes de processos trabalhistas, bem como de acordos celebrados perante Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e Núcleos Intersindicais de Conciliação Prévia […]
Faciap recebe certificação GPTW pelo terceiro ano consecutivo
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap) recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, a certificação Great Place to Work (GPTW), reconhecimento concedido às melhores organizações para trabalhar com base na percepção dos próprios colaboradores. A entrega foi realizada pelo embaixador do GPTW no Brasil, Hilgo Gonçalves, durante a reunião do Conselho de Administração da Faciap […]
Faciap reforça atuação institucional e inicia construção de propostas para as eleições de 2026
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) realizou, nesta quinta-feira (18), a 16ª Reunião do Conselho de Administração (CAD) da gestão 2025/2026. O encontro, conduzido pelo presidente Flávio Furlan, ocorreu em formato híbrido, com participação presencial na sede da entidade, em Curitiba, e transmissão on-line para os conselheiros de todo o Estado. […]
Coordenadorias da Faciap reforçam a necessidade de integração e alinhamento estratégico
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) realizou nesta terça-feira, dai 17, a 15ª Reunião com as Coordenadorias da Gestão 2025-26. O encontro, realizado em formato híbrido, reuniu lideranças regionais na sede da entidade, em Curitiba, e por meio da plataforma Zoom. Na abertura dos trabalhos, o presidente da Caciopar, […]
Informe Jurídico: Mudanças na NR1 e as incertezas das aplicações das penalidades por seu descumprimento
Na data de 26.05.2026, passou a vigorar as aplicações de autuações e penalidades da Portaria do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) nº 1.419/2024 Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), a qual incluí expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR), sendo que desde o mês de maio de […]